Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 132 questões.
#2630702
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETO:

  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Se ficar sujeito ao estágio probatório.
  • Por excesso de contingente, na forma da legislação específica.
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora