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#2630704
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências. 

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Classe é o indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções gratificadas.
  • Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria em número definido e com retribuição padronizada.
  • Nível é a distribuição dos cargos a partir do índice de escolaridade e especialização técnica exigido para o provimento.
  • Categoria funcional é o agrupamento de cargos efetivos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade e responsabilidade, constituída de padrão e nível.
  • Carreira é o conjunto de categorias funcionais dispostas hierarquicamente de acordo com o nível de dificuldade e responsabilidade, representadas por classes que são transpostas conforme critérios de promoção.
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