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89.1. Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen

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89.2. Lei nº 1.424 de 1990 - Plano de Carreira dos Servidores do Município

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90. Legislação do Município de Sananduva

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90.1. Lei Orgânica do Município de Sananduva

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90.2. Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

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90.3. Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

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90.4. Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município

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90.5. Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

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90.6. Lei nº 3.119 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Sananduva

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90.7. ei nº 2.950 de 2015 - Plano de Municipal de Educação de Sananduva

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91. Legislação do Município de Nova Roma do Sul

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91.1. Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul

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91.2. Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

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91.3. Lei Complementar nº 01 de 2017 -Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul

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92. Legislação do Município de Esteio

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92.1. Lei Orgânica do Município de Esteio

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92.2. Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 34

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92.3. Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 9

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92.4. Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 2

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92.5. Lei nº 3524 de 2003 - Proteção, a Preservação e a Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município

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90. Legislação do Município de Sananduva

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90.2. Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

90.3. Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

90.4. Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município

90.5. Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

90.6. Lei nº 3.119 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Sananduva

90.7. ei nº 2.950 de 2015 - Plano de Municipal de Educação de Sananduva

91. Legislação do Município de Nova Roma do Sul

91.1. Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul

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91.3. Lei Complementar nº 01 de 2017 -Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul

92. Legislação do Município de Esteio

92.1. Lei Orgânica do Município de Esteio

92.2. Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

92.3. Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município

92.4. Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município

92.5. Lei nº 3524 de 2003 - Proteção, a Preservação e a Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município

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90. Legislação do Município de Sananduva

90.1. Lei Orgânica do Município de Sananduva

90.2. Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município

90.3. Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

90.4. Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município

90.5. Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

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92.3. Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município

92.4. Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município

92.5. Lei nº 3524 de 2003 - Proteção, a Preservação e a Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município