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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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80.1. Lei Orgânica do Município de Erechim

Quantidade de questões: 1
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80.2. Lei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim

Quantidade de questões: 0
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80.3. Lei nº 5.588 de 2014 – Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim

Quantidade de questões: 5
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80.4. Lei nº 3.488 de 2002 – Institui os Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim

Quantidade de questões: 2
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80.5. Lei nº 3.431 de 2001 - Autoriza o Executivo a Criar a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim

Quantidade de questões: 3
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81. Legislação do Município de Rio Pardo

Quantidade de questões: 7
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81.1. Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

Quantidade de questões: 5
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81.2. Lei Complementar nº 1.302 de 2003 - Código Tributário do Município Rio Pardo

Quantidade de questões: 2
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82. Legislação do Município de Antônio Prado

Quantidade de questões: 31
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82.1. Lei nº 2.109 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 14
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82.2. Lei Orgânica do Município de Antônio Prado

Quantidade de questões: 8
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83. Legislação do Município de Vacaria

Quantidade de questões: 173
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83.1. Lei Orgânica do Município de Vacaria

Quantidade de questões: 56
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83.2. Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 56
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83.3. Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 32
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83.4. Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 16
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83.5. Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Quantidade de questões: 6
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83.6. Lei nº 2.134 de 2003 - ISSQN

Quantidade de questões: 1
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83.7. Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município

Quantidade de questões: 3
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84. Legislação do Município de Itaqui

Quantidade de questões: 13
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