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54.1. Lei Orgânica do Município de Tupandi

Quantidade de questões: 12

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54.2. Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

Quantidade de questões: 9

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55. Legislação do Município de Ibiaçá

Quantidade de questões: 13

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55.1. Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

Quantidade de questões: 5

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55.2. Lei Orgânica do Município de Ibiaçá

Quantidade de questões: 4

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55.3. Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município

Quantidade de questões: 4

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56. Legislação do Município de Senador Salgado Filho

Quantidade de questões: 24

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56.1. Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho

Quantidade de questões: 7

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56.2. Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Quantidade de questões: 10

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57. Legislação do Município de Farroupilha

Quantidade de questões: 14

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57.1. Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos

Quantidade de questões: 6

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58. Legislação do Município de Vale Verde

Quantidade de questões: 5

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58.1. Lei Orgânica do Município de Vale Verde

Quantidade de questões: 2

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58.2. Lei nº 1.812 de 2019 - Regime Próprio da Previdência Social do Município de Vale Verde

Quantidade de questões: 1

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58.3. Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde

Quantidade de questões: 2

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59. Legislação do Município de Capão da Canoa

Quantidade de questões: 62

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59.1. Lei Orgânica do Município Capão da Canoa

Quantidade de questões: 14

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59.2. Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa

Quantidade de questões: 23

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59.3. Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa

Quantidade de questões: 8

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59.4. Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa

Quantidade de questões: 14

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55. Legislação do Município de Ibiaçá

55.1. Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

55.2. Lei Orgânica do Município de Ibiaçá

55.3. Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município

56. Legislação do Município de Senador Salgado Filho

56.1. Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho

56.2. Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

57. Legislação do Município de Farroupilha

57.1. Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos

58. Legislação do Município de Vale Verde

58.1. Lei Orgânica do Município de Vale Verde

58.2. Lei nº 1.812 de 2019 - Regime Próprio da Previdência Social do Município de Vale Verde

58.3. Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde

59. Legislação do Município de Capão da Canoa

59.1. Lei Orgânica do Município Capão da Canoa

59.2. Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa

59.3. Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa

59.4. Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa

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54.1. Lei Orgânica do Município de Tupandi

54.2. Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi

55. Legislação do Município de Ibiaçá

55.1. Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

55.2. Lei Orgânica do Município de Ibiaçá

55.3. Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município

56. Legislação do Município de Senador Salgado Filho

56.1. Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho

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57. Legislação do Município de Farroupilha

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58.1. Lei Orgânica do Município de Vale Verde

58.2. Lei nº 1.812 de 2019 - Regime Próprio da Previdência Social do Município de Vale Verde

58.3. Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde

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59.1. Lei Orgânica do Município Capão da Canoa

59.2. Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa

59.3. Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa

59.4. Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa