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45.2. Lei nº 836 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 1

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46. Legislação do Município de Novo Hamburgo

Quantidade de questões: 36

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46.1. Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

Quantidade de questões: 16

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46.2. Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo

Quantidade de questões: 10

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46.3. Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 6

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46.4. Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

Quantidade de questões: 5

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46.5. Lei nº 154 de 1992 - Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo

Quantidade de questões: 0

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47. Legislação do Município de Quaraí

Quantidade de questões: 29

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47.1. Lei Orgânica do Município de Quaraí

Quantidade de questões: 13

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47.2. Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí

Quantidade de questões: 3

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48. Legislação do Município de Maçambara

Quantidade de questões: 51

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48.1. Lei Orgânica do Município Maçambara

Quantidade de questões: 21

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48.2. Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara

Quantidade de questões: 17

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48.3. Lei nº 05 de 1997 - Cria Cargos em Comissão, as Correspondentes Funções Gratificadas; Determina o Quadro Permanente de Cargos do Município de Maçambara

Quantidade de questões: 0

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48.4. Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara

Quantidade de questões: 3

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48.5. Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos

Quantidade de questões: 7

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49. Legislação do Município do Salto do Jacuí

Quantidade de questões: 40

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49.1. Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí

Quantidade de questões: 16

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49.2. Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí

Quantidade de questões: 19

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49.3. Lei nº 777 de 1998 - Código de Obras do Município Salto do Jacuí

Quantidade de questões: 2

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46. Legislação do Município de Novo Hamburgo

46.1. Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

46.2. Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo

46.3. Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município

46.4. Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

46.5. Lei nº 154 de 1992 - Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo

47. Legislação do Município de Quaraí

47.1. Lei Orgânica do Município de Quaraí

47.2. Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí

48. Legislação do Município de Maçambara

48.1. Lei Orgânica do Município Maçambara

48.2. Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara

48.3. Lei nº 05 de 1997 - Cria Cargos em Comissão, as Correspondentes Funções Gratificadas; Determina o Quadro Permanente de Cargos do Município de Maçambara

48.4. Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara

48.5. Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos

49. Legislação do Município do Salto do Jacuí

49.1. Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí

49.2. Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí

49.3. Lei nº 777 de 1998 - Código de Obras do Município Salto do Jacuí

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46. Legislação do Município de Novo Hamburgo

46.1. Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

46.2. Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo

46.3. Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município

46.4. Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

46.5. Lei nº 154 de 1992 - Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo

47. Legislação do Município de Quaraí

47.1. Lei Orgânica do Município de Quaraí

47.2. Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí

48. Legislação do Município de Maçambara

48.1. Lei Orgânica do Município Maçambara

48.2. Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara

48.3. Lei nº 05 de 1997 - Cria Cargos em Comissão, as Correspondentes Funções Gratificadas; Determina o Quadro Permanente de Cargos do Município de Maçambara

48.4. Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara

48.5. Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos

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49.2. Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí

49.3. Lei nº 777 de 1998 - Código de Obras do Município Salto do Jacuí