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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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50. Legislação do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 19
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50.1. Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 9
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50.2. Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 10
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51. Legislação do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 31
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51.1. Lei Orgânica do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 12
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51.2. Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 13
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51.3. Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal

Quantidade de questões: 6
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51.4. Lei nº 115 de 1995 - Código de Posturas do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 0
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52. Legislação do Município de Campo Bom

Quantidade de questões: 73
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52.1. Lei Orgânica do Município de Campo Bom

Quantidade de questões: 28
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52.2. Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 35
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52.3. Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 5
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52.4. Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Quantidade de questões: 2
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52.5. Lei nº 3.876 de 2012 - Áreas de Interesse Social Municipal

Quantidade de questões: 1
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52.6. Lei nº 422 de 1977 - Código de Edificações

Quantidade de questões: 0
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52.7. Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 1
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53. Legislação do Município de Nova Esperança do Sul

Quantidade de questões: 16
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53.1. Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Sul

Quantidade de questões: 7
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53.2. Lei nº 1.452 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Quantidade de questões: 3
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54. Legislação do Município de Tupandi

Quantidade de questões: 23
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