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50. Legislação do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 19

50.1. Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 9

50.2. Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

Quantidade de questões: 10

51. Legislação do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 31

51.1. Lei Orgânica do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 12

51.2. Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 13

51.3. Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal

Quantidade de questões: 6

51.4. Lei nº 115 de 1995 - Código de Posturas do Município de Porto Mauá

Quantidade de questões: 0

52. Legislação do Município de Campo Bom

Quantidade de questões: 73

52.1. Lei Orgânica do Município de Campo Bom

Quantidade de questões: 28

52.2. Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 35

52.3. Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 5

52.4. Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Quantidade de questões: 2

52.5. Lei nº 3.876 de 2012 - Áreas de Interesse Social Municipal

Quantidade de questões: 1

52.6. Lei nº 422 de 1977 - Código de Edificações

Quantidade de questões: 0

52.7. Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 1

53. Legislação do Município de Nova Esperança do Sul

Quantidade de questões: 16

53.1. Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Sul

Quantidade de questões: 7

53.2. Lei nº 1.452 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Quantidade de questões: 3

54. Legislação do Município de Tupandi

Quantidade de questões: 23
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