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36.2. Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira

Quantidade de questões: 17

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36.3. Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira

Quantidade de questões: 2

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36.4. Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira

Quantidade de questões: 3

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36.5. Lei nº 72 de 2013 – Criação do Setor de Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Pinto Bandeira

Quantidade de questões: 1

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36.6. Lei nº 175 de 2015 - Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira

Quantidade de questões: 2

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37. Legislação do Município de Chuí

Quantidade de questões: 50

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37.1. Lei Orgânica do Município de Chuí

Quantidade de questões: 24

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37.2. Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí

Quantidade de questões: 1

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37.3. Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos

Quantidade de questões: 25

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38. Legislação do Município de Santa Cecília do Sul

Quantidade de questões: 20

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38.1. Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul

Quantidade de questões: 10

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38.2. Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Quantidade de questões: 10

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39. Legislação do Município de Salvador das Missões

Quantidade de questões: 22

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39.1. Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões

Quantidade de questões: 3

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39.2. Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 9

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39.3. Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões

Quantidade de questões: 4

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39.4. Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe

Quantidade de questões: 1

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40. Legislação do Município de Vila Lângaro

Quantidade de questões: 57

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40.1. Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro

Quantidade de questões: 22

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40.2. Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Quantidade de questões: 23

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36.3. Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira

36.4. Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira

36.5. Lei nº 72 de 2013 – Criação do Setor de Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Pinto Bandeira

36.6. Lei nº 175 de 2015 - Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira

37. Legislação do Município de Chuí

37.1. Lei Orgânica do Município de Chuí

37.2. Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí

37.3. Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos

38. Legislação do Município de Santa Cecília do Sul

38.1. Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul

38.2. Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

39. Legislação do Município de Salvador das Missões

39.1. Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões

39.2. Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

39.3. Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões

39.4. Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe

40. Legislação do Município de Vila Lângaro

40.1. Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro

40.2. Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

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36.3. Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira

36.4. Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira

36.5. Lei nº 72 de 2013 – Criação do Setor de Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Pinto Bandeira

36.6. Lei nº 175 de 2015 - Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira

37. Legislação do Município de Chuí

37.1. Lei Orgânica do Município de Chuí

37.2. Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí

37.3. Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos

38. Legislação do Município de Santa Cecília do Sul

38.1. Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul

38.2. Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

39. Legislação do Município de Salvador das Missões

39.1. Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões

39.2. Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

39.3. Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões

39.4. Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe

40. Legislação do Município de Vila Lângaro

40.1. Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro

40.2. Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro