A Má fé comprovada, omissão ou falsa descrição de informações sobre impactos ambientais relevantes em projetos e estudos que subsidiaram a expedição da licença.
B Descumprimento justificado de projetos aprovados ou de condicionantes ambientais.
C Uma única infração ambiental.
D Execução de projeto previsto em condicionante ambiental aprovado durante o licenciamento ambiental.