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1. Legislação do Município de Itapemirim

Quantidade de questões: 39

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1.1. Lei Orgânica do Município de Itapemirim

Quantidade de questões: 12

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1.2. Lei nº 1.079 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 14

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1.3. Lei nº 06 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano do Município

Quantidade de questões: 0

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1.4. Lei nº 907 de 1984 - Código de Obras Edificações do Município

Quantidade de questões: 0

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2. Legislação do Município de Serra

Quantidade de questões: 6

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2.1. Lei Orgânica do Município de Serra

Quantidade de questões: 6

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2.2. Decreto nº 3.149 de 2013 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno no Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.3. Lei nº 4.865 de 2018 - Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.4. Lei nº 1.546 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.5. Lei nº 4.080 de 2013 - Sistema de Controle Interno do Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.6. Lei nº 2.360 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.7. Decreto nº 3.279 de 2018 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Serra

Quantidade de questões: 0

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2.8. Lei nº 2.172 de 1999 - Estatuto do Magistério Público do Município de Serra

Quantidade de questões: 0

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3. Legislação do Município de Linhares

Quantidade de questões: 31

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3.1. Lei Orgânica do Município de Linhares

Quantidade de questões: 22

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3.2. Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 9

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4. Legislação do Município de Marilândia

Quantidade de questões: 1

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4.1. Lei Orgânica do Município de Marilândia

Quantidade de questões: 1

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5. Legislação do Município de Cariacica

Quantidade de questões: 366

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1. Legislação do Município de Itapemirim

1.1. Lei Orgânica do Município de Itapemirim

1.2. Lei nº 1.079 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

1.3. Lei nº 06 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano do Município

1.4. Lei nº 907 de 1984 - Código de Obras Edificações do Município

2. Legislação do Município de Serra

2.1. Lei Orgânica do Município de Serra

2.2. Decreto nº 3.149 de 2013 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno no Município de Serra

2.3. Lei nº 4.865 de 2018 - Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Serra

2.4. Lei nº 1.546 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Serra

2.5. Lei nº 4.080 de 2013 - Sistema de Controle Interno do Município de Serra

2.6. Lei nº 2.360 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra

2.7. Decreto nº 3.279 de 2018 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Serra

2.8. Lei nº 2.172 de 1999 - Estatuto do Magistério Público do Município de Serra

3. Legislação do Município de Linhares

3.1. Lei Orgânica do Município de Linhares

3.2. Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

4. Legislação do Município de Marilândia

4.1. Lei Orgânica do Município de Marilândia

5. Legislação do Município de Cariacica

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Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

1. Legislação do Município de Itapemirim

1.1. Lei Orgânica do Município de Itapemirim

1.2. Lei nº 1.079 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

1.3. Lei nº 06 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano do Município

1.4. Lei nº 907 de 1984 - Código de Obras Edificações do Município

2. Legislação do Município de Serra

2.1. Lei Orgânica do Município de Serra

2.2. Decreto nº 3.149 de 2013 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno no Município de Serra

2.3. Lei nº 4.865 de 2018 - Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Serra

2.4. Lei nº 1.546 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Serra

2.5. Lei nº 4.080 de 2013 - Sistema de Controle Interno do Município de Serra

2.6. Lei nº 2.360 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra

2.7. Decreto nº 3.279 de 2018 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Serra

2.8. Lei nº 2.172 de 1999 - Estatuto do Magistério Público do Município de Serra

3. Legislação do Município de Linhares

3.1. Lei Orgânica do Município de Linhares

3.2. Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

4. Legislação do Município de Marilândia

4.1. Lei Orgânica do Município de Marilândia

5. Legislação do Município de Cariacica