A Dispensa o proprietário a buscar outras autorizações nas demais esferas do poder Municipal, Estadual ou Federal.
B Estando a atividade da empresa listada dentre aquelas passíveis de dispensa de licenciamento, permite ou regulariza a prática de atividade poluidoras em Áreas de Proteção Permanente.
C Permite que todo empreendimento agroindustrial com produção artesanal de alimentos tenha dispensa de licenciamento ambiental.
D Não cabe dispensa de licenciamento ambiental a segmentação de uma mesma atividade em unidades menores, objetivando torna-la dispensada de licenciamento.