Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem
a respectiva licença do órgão competente da
Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as
hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre
as opções a seguir, aquela que poderá ser
executada, independente de licença ou comunicado à
Prefeitura de Amontada.
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