A deve ser instaurado para apuração de qualquer fato, independentemente da pena a ser aplicada.
B poderá ser precedido de sindicância ou instaurado diretamente pela autoridade competente.
C aquele instaurado por comissão especial dispensa o contraditório.
D na hipótese de o servidor indiciado não ser encontrado para ser citado, o processo será arquivado.
E da decisão final cabe recurso à autoridade que emitiu a decisão, com efeito suspensivo.