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78.2. Lei nº 656 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

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79. Legislação do Município de Adamantina

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79.1. Lei Orgânica do Município de Adamantina

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79.2. Lei Complementar nº 014 de 1999 - Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior

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79.3. Lei Complementar nº 274 de 2017 - Estatuto, Estrutura Administrativa e Acadêmica e Quadro de Pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI

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80. Legislação do Município de Francisco Maroto

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80.1. Lei nº 2.233 de 2006 - Regime Comum das Unidades Escolares Municipais do Município de Francisco Maroto

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81. Legislação do Município de Jahu

Quantidade de questões: 23

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81.1. Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Quantidade de questões: 12

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81.2. Lei Orgânica do Município de Jahu

Quantidade de questões: 10

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82. Legislação do Município de Paraibuna

Quantidade de questões: 11

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82.1. Lei Complementar n° 75 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 10

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82.2. Lei Complementar nº 40 de 2011 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 1

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83. Legislação do Município de Guaratinguetá

Quantidade de questões: 23

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83.1. Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá

Quantidade de questões: 6

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83.2. Lei nº 4.716 de 2017 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (CODSEG) e Legislação Específica

Quantidade de questões: 5

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84. Legislação do Município de Riversul

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84.1. Lei Orgânica do Município de Riversul

Quantidade de questões: 2

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84.2. Lei nº 998 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município

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85. Legislação do Município de Lucélia

Quantidade de questões: 3

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79. Legislação do Município de Adamantina

79.1. Lei Orgânica do Município de Adamantina

79.2. Lei Complementar nº 014 de 1999 - Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior

79.3. Lei Complementar nº 274 de 2017 - Estatuto, Estrutura Administrativa e Acadêmica e Quadro de Pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI

80. Legislação do Município de Francisco Maroto

80.1. Lei nº 2.233 de 2006 - Regime Comum das Unidades Escolares Municipais do Município de Francisco Maroto

81. Legislação do Município de Jahu

81.1. Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

81.2. Lei Orgânica do Município de Jahu

82. Legislação do Município de Paraibuna

82.1. Lei Complementar n° 75 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

82.2. Lei Complementar nº 40 de 2011 - Código Tributário do Município

83. Legislação do Município de Guaratinguetá

83.1. Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá

83.2. Lei nº 4.716 de 2017 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (CODSEG) e Legislação Específica

84. Legislação do Município de Riversul

84.1. Lei Orgânica do Município de Riversul

84.2. Lei nº 998 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município

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79.1. Lei Orgânica do Município de Adamantina

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82.2. Lei Complementar nº 40 de 2011 - Código Tributário do Município

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84.2. Lei nº 998 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município

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