Texto da Questão:
+
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.
Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:
I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios. II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos. III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios. II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos. III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
