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Lei Complementar nº 01 de 1999 - Código Tributário do Município de Rancho Queimado

Foram encontradas 8 questões.
#3456167
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Rancho Queimado, Lei Complementar nº 01 de 1999 - Código Tributário do Município de Rancho Queimado
2024 Instituto Fênix Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Fiscal de Tributos Municipais
Texto da Questão:

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.

Nos termos do artigo 74 do Código Tributário Municipal, define-se como _____________ o ajuste doloso entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, visando a sonegação ou fraude.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

  • Alusão.
  • Superfaturamento.
  • Organização Criminosa.
  • Reincidência.
  • Conluio.
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