Texto da Questão:
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A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.
Os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão, por todos os meios a seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, ficando especialmente obrigadas a, entre outros, comunicar à Fazenda Municipal, dentro de ________, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração que gerar, modificar, ou extinguir obrigação tributária.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, a lacuna?
