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#2579799

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É a atividade resultante da aplicação do conjunto de preceitos e regras que tratam das relações da comunidade local quanto à segurança, moralidade, comodidade, costume e lazer e todas as demais atividades que estiverem intrínseca e extrinsecamente ligadas à matéria:

  • Higiene Pública.
  • Localização e Funcionamento.
  • Bem-estar Público.
  • Saúde Pública.
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