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#2579801

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):

  • Prefeito Municipal.
  • Câmara dos Vereadores.
  • Defesa Civil.
  • Poder Judiciário.
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