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#2528091

De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:

  • Promovido pelo Promotor de Justiça e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público
  • Promovido pelo Promotor de Justiça e homologado pelo Poder Judiciário
  • Promovido pelo Procurador-Geral de Justiça e homologado pelo Colégio de Procuradores.
  • Promovido e homologado pelo Promotor de Justiça
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