Legislação da Defensoria Pública:
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009,
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,
Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro),
Atuação Institucional dos Defensores Públicos,
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público
A Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria seguiu linha de posicionamento oposta à anteriormente adotada por Isabela. Os fatos acima são consectários, respectivamente, dos princípios da
