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#1773807

O Governador do Estado, inconformado com o grande número de demandas propostas pela Defensoria Pública para obtenção de internação em hospitais públicos, determina ao Defensor Público Geral a remoção do titular do núcleo de Fazenda Pública para outro órgão. O Defensor Público Geral

  • acatará a determinação, tendo em vista que a Defensoria Pública possui posição equivalente à de Secretaria de Estado.
  • não acatará a determinação, mas limitará o número de demandas propostas pelo Defensor Titular.
  • não acatará a determinação, uma vez que o Defensor Titular goza da garantia da inamovibilidade.
  • não acatará a determinação, tendo em vista que o Defensor Titular goza da garantia da estabilidade.
  • acatará a determinação e removerá o Defensor Titular com base na prevalência do interesse público.
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