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Anulada / Desatualizada
#1773800

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94

  • fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.
  • receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública.
  • usar a palavra no Conselho Superior da Defensoria Pública, sem direito a voto.
  • realizar correições e inspeções funcionais.
  • propor aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública medidas que visem à consecução dos princípios institucionais.
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