A O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.
B Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.
C Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).
D A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.
E O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.