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1. Direito Urbanístico

Quantidade de questões: 52

Resolver Questões

1.1. Conceito de Direito Urbanístico

Quantidade de questões: 11

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1.2. Evolução legislativa

Quantidade de questões: 4

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1.3. Direito à cidade

Quantidade de questões: 5

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2. Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Quantidade de questões: 164

Resolver Questões

2.1. Competências legislativa e administrativa

Quantidade de questões: 22

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2.2. Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)

Quantidade de questões: 58

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2.3. Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

Quantidade de questões: 47

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3. Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Quantidade de questões: 636

Resolver Questões

3.1. Definições. Loteamento e desmembramento

Quantidade de questões: 226

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3.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento

Quantidade de questões: 84

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3.3. Do projeto de loteamento

Quantidade de questões: 63

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3.4. Do projeto de desmembramento

Quantidade de questões: 18

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3.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

Quantidade de questões: 58

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3.6. Dos contratos

Quantidade de questões: 22

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3.7. Disposições Penais

Quantidade de questões: 1

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4. Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Quantidade de questões: 1249

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4.1. Diretrizes Gerais

Quantidade de questões: 209

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4.2. Dos instrumentos em geral

Quantidade de questões: 82

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4.3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Quantidade de questões: 55

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1. Direito Urbanístico

1.1. Conceito de Direito Urbanístico

1.2. Evolução legislativa

1.3. Direito à cidade

2. Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

2.1. Competências legislativa e administrativa

2.2. Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)

2.3. Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

3. Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

3.1. Definições. Loteamento e desmembramento

3.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento

3.3. Do projeto de loteamento

3.4. Do projeto de desmembramento

3.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

3.6. Dos contratos

3.7. Disposições Penais

4. Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

4.1. Diretrizes Gerais

4.2. Dos instrumentos em geral

4.3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

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1. Direito Urbanístico

1.1. Conceito de Direito Urbanístico

1.2. Evolução legislativa

1.3. Direito à cidade

2. Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

2.1. Competências legislativa e administrativa

2.2. Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)

2.3. Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

3. Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

3.1. Definições. Loteamento e desmembramento

3.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento

3.3. Do projeto de loteamento

3.4. Do projeto de desmembramento

3.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

3.6. Dos contratos

3.7. Disposições Penais

4. Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

4.1. Diretrizes Gerais

4.2. Dos instrumentos em geral

4.3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios