A exigência de adequado aproveitamento, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
B pena de parcelamento ou edificação compulsórios, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
C pena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu pena mais branda.
D pena de confisco, sem direito à indenização, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu penas mais brandas.
E desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em regra.