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#3464236

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são

  • apenas os critérios econômicos da região e o potencial de geração de empregos.
  • a adesão da empresa a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, se possível.
  • apenas o porte da empresa e sua capacidade de expansão no mercado externo.
  • exclusivamente o montante do investimento planejado pela empresa de Pedro na região.
  • a quantidade de incentivos já recebidos anteriormente pela empresa em outras regiões.
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