Direito Tributário:
Competência Tributária,
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência),
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários,
Princípio da Isonomia,
Princípio da Capacidade Contributiva,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades,
Imunidade dos Templos de qualquer culto,
Princípio da Progressividade,
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Texto da Questão:
+
Julgue o iten subsequente.
A Constituição Federal estendeu o benefício da
imunidade tributária às autarquias e às fundações que
prestam serviços públicos, desde que não explorem
atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa
ou por preço.
