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#1758344

Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de rendimento tributados, o respectivo crédito tributário, majorado em razão dessa lei, só poderia ser cobrado a partir de 

  • 18 de novembro de 2020.
  • 1º de janeiro de 2021.
  • 15 de fevereiro de 2021.
  • 16 de fevereiro de 2021.
  • 18 de novembro de 2021.
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