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#1805310

No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunidade tributária quanto

  • às taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
  • às contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
  • a qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo Federal.
  • aos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  • a todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.
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