A A ação não deve ser conhecida, pois não houve esgotamento da via administrativa.
B O pedido deve ser julgado improcedente, pois a imunidade constitucional abrange apenas os impostos, não se aplicando às contribuições sociais.
C O pedido deve ser julgado improcedente, pois as entidades beneficentes de assistência social não são beneficiárias da imunidade constitucional.
D O pedido deve ser julgado procedente para reconhecer a imunidade tributária, sendo que a decisão produz efeitosex nunc.
E O pedido deve ser julgado procedente para reconhecer a imunidade tributária, sendo que a decisão produz efeitosex tunc, retroagindo ao momento em que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.