A somente após o ajuizamento da execução fiscal.
B independe da prévia constituição do crédito tributário.
C independente da prova documental de que os débitos ultrapassam 30% do patrimônio conhecido do contribuinte.
D e a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
E e seu indeferimento obsta a que a Fazenda Pública ajuíze a execução judicial do crédito inscrito em Dívida Ativa.