A Uma vez que o negócio foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, a Secretaria da Fazenda poderá desconstituir o ato.
B Na interpretação da definição legal do fato gerador do imposto citado, deve-se considerar a validade jurídica daquele ato, já que praticado pelo contribuinte.
C Na interpretação da definição legal do fato gerador do imposto citado, não se deve abstrair a validade jurídica daquele ato, já que praticado pelo filho, como responsável.
D Na interpretação da definição legal do fato gerador do imposto citado, deve-se considerar a validade jurídica da natureza do seu objeto.
E Na interpretação da definição legal do fato gerador do imposto citado, não se devem considerar os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.