A O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária.
B Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS.
C Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS.
D O IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
E A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.