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#3331552
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ITCMD, Tributos Municipais, ITBI
2023 FGV SMF-RJ
Fiscal de Rendas tarde

João, solteiro, pretende constituir hipoteca quanto a imóvel de sua propriedade em favor de Mário, em razão de vultoso empréstimo que contraiu com este último. Em razão disso, foi, então, informado por seu contador de que teria que separar recursos para recolher o ITBI e o ITCMD incidentes sobre tal constituição de hipoteca.

Acerca desse cenário, é correto afirmar que sobre tal constituição de hipoteca:

  • incidem tanto o ITBI como o ITCMD, à razão de 50% cada sobre o valor do empréstimo, por se tratar de hipótese de repartição de receita tributária constitucionalmente prevista;
  • incide o ITBI, à razão de 70% do valor do empréstimo, bem como o ITCMD, a razão de 30% do valor do empréstimo, por se tratar de hipótese de repartição de receita tributária constitucionalmente prevista;
  • incide apenas o ITCMD, dado o seu caráter não oneroso;
  • incide apenas o ITBI, dada a sua onerosidade e sua natureza de direito real celebradointer vivos;
  • não podem incidir o ITBI nem o ITCMD.
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