A Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida.
B Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz.
C Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.
D Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.
E É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.