Segundo o CTN, caracteriza-se atividade preponderante imobiliária quando 50% (cinquenta por cento) ou mais da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações imobiliárias; verificada essa preponderância, o ITBI torna-se devido pela lei vigente na data da verificação.
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