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ITBI

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#2465349
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

João e Maria compraram um apartamento de 150 m2, e respectiva vaga na garagem, pelo preço de R$ 60.000,00, cujos proprietários eram Paulo e Sílvia. O imóvel situa-se em Recife, mas a escritura de venda e compra foi lavrada no Tabelião de Caruaru, onde foi feito o pagamento do negócio, e também local de domicílio e residência dos compradores e vendedores. Nesse caso, considerando o fato gerador da obrigação principal, terá incidência o imposto sobre

  • crédito, títulos e valores imobiliários, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
  • propriedade predial territorial urbana, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
  • renda e proventos de qualquer natureza, que deverá ser recolhido em Recife.
  • serviços de qualquer natureza, que deverá ser recolhido em Caruaru.
  • transmissãointer vivos, a qualquer título, de bem imóvel, que deverá ser recolhido em Recife.
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