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#3125338

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do contribuinte. Além disso, o ITBI:

  • incide sobre a transmissão da propriedade imóvel e tem como fato gerador o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel
  • tem a função de, predominantemente, regular a atividade econômica em detrimento de apresentar caráter fiscal
  • recai sobre a transmissão intervivos, a qualquer título e ato, de bens imóveis, por natureza ou acessão física
  • é indireto, de modo a ocorrer a translação do encargo econômico para um contribuinte de fato
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