Nos termos do art. 32, §1º, do CTN, para que determinada área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU (regra geral), exige-se que, além de estar definida como zona urbana em lei municipal, exista o requisito mínimo da presença de dois melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta dois melhoramentos expressamente previstos no rol do CTN.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?