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#3745428

Nos termos do art. 32, §1º, do CTN, para que determinada área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU (regra geral), exige-se que, além de estar definida como zona urbana em lei municipal, exista o requisito mínimo da presença de dois melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta dois melhoramentos expressamente previstos no rol do CTN.

  • Coleta de lixo e policiamento ostensivo.
  • Praça pública e acesso à internet banda larga.
  • Abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.
  • Energia elétrica domiciliar e transporte coletivo regular.
  • Pavimentação (asfalto) sem canalização de águas pluviais e escola primária a 4 km do imóvel.
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