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#3728508

À luz do art. 135 do CTN e do conceito de excesso de poderes, assinale a alternativa que melhor caracteriza hipótese apta a ensejar responsabilidade pessoal do administrador por crédito tributário.

  • A simples falta de pagamento do tributo pela pessoa jurídica, ainda que não descrito qualquer ato irregular do gestor, autoriza automaticamente o redirecionamento ao diretor.
  • O diretor responde pessoalmente sempre que a empresa se tornar insolvente, pois a insolvência presume excesso de poderes e vincula o gestor ao inadimplemento tributário.
  • O gerente, agindo sozinho, celebra operação relevante apesar de o contrato social exigir assinatura conjunta de dois administradores para o ato, e a conduta se conecta ao não recolhimento de tributos retidos na fonte.
  • O sócio não administrador responde pessoalmente por débitos tributários apenas por integrar o quadro societário no momento do vencimento do tributo.
  • O representante com procuração restrita a atos de administração ordinária assina contrato de fornecimento rotineiro, e a empresa, por dificuldades financeiras, deixa de recolher tributos no prazo.
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