Um município institui dois tributos: um sobre a
propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre
circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirmativas a
seguir.
I. O IPTU é tributo de competência municipal e
classifica-se como imposto direto;
II. O ICMS é tributo estadual e classifica-se como
imposto indireto;
III. O município pode instituir alíquota progressiva do
IPTU, respeitado o princípio da capacidade
contributiva;
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