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#3730776

À luz da CF/88 (art. 155, II e §2º) e do conceito de ICMS como imposto sobre o consumo e a circulação econômica, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o conjunto de materialidades alcançadas pelo ICMS.

  • Incide apenas sobre a venda de mercadorias, não alcançando prestações de serviços.
  • Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de transporte interestadual e intermunicipal, prestações de comunicação e também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, ainda que por pessoa física não contribuinte habitual.
  • Incide sobre qualquer prestação de serviço, inclusive transporte intramunicipal, por ser imposto estadual.
  • Incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte municipal e intermunicipal, mas não incide sobre comunicação.
  • Incide sobre a exportação de mercadorias, assegurado o aproveitamento de créditos nas operações anteriores.
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