A Autarquia federal não está sujeita ao pagamento de taxa de coleta de lixo instituída pelo Município.
B À União é defeso cobrarIOFnas operações financeiras realizadas pelo Município.
C Valorização decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ser fato gerador de contribuição de melhoria cobrada pelo município.
D A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.