Texto da Questão:
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O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado com
fundamento na ocorrência de valorização imobiliária
decorrente de atuação estatal específica — a obra pública —,
devendo haver correspondência entre o valor do tributo e a
mais-valia experimentada pelo contribuinte.
