Complete a lacuna com o termo correto,
conforme disposto na Legislação Federal
vigente:
A _____________________ é instituída pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios para fazer face ao custo de
obras públicas que resultem em valorização
imobiliária, tendo como limites a despesa
realizada e o acréscimo de valor que a obra gerar
para cada imóvel beneficiado.
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