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#3745509

No ITCMD incidente sobre transmissão causa mortis de bens móveis (incluindo títulos e créditos), qual critério deve ser adotado para definir o Estado competente para a cobrança, conforme a regra constitucional destacada no material?

  • O Estado onde o bem móvel estiver fisicamente localizado no momento do óbito.
  • O Estado do domicílio do herdeiro que receberá a maior parte dos bens.
  • O Estado onde era domiciliado o de cujus (falecido), conectando-se, em regra, ao foro do inventário/arrolamento.
  • O Estado onde estiver situada a agência bancária ou a corretora em que se encontram os ativos financeiros.
  • A União, por se tratar de competência residual quando há bens móveis em mais de um Estado.
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