Direito Tributário:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades,
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos,
A imunidade tributária Cultural,
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas,
A Imunidade Tributária dos partidos políticos,
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores,
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
