A A suspensão condicional do processo pode ser concedida de ofício pelo juiz, independentemente de proposta do Ministério Público, desde que presentes os requisitos legais.
B A suspensão condicional do processo é cabível quando a pena máxima cominada ao delito for igual ou inferior a 1 (um) ano, desde que o acusado aceite a proposta.
C A suspensão condicional do processo, uma vez homologada, suspende o curso do processo e também impede o curso da prescrição durante o período de prova.
D A suspensão condicional do processo pode ser revogada obrigatoriamente se o beneficiário, no curso do prazo, vier a ser processado por contravenção penal.
E Aceita a proposta de suspensão condicional do processo pelo acusado e seu defensor, o juiz poderá suspender o processo sem receber a denúncia, já que a finalidade do instituto é evitar a instauração do processo.