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Processo e procedimento

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Direito Processual Penal: Processo e procedimento, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
2026 IAPROVATEC IAPROVATEC
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A economia processual no JECRIM permite dispensar a prática de atos necessários ao contraditório e à ampla defesa, desde que isso reduza custos e acelere a tramitação.

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